Tribunal Mundial sobre o Iraque | Audiência Portuguesa
Comissão de Inquérito sobre a Responsabilidade do Estado Português na Invasão e Ocupação do Iraque

1. Na tradição do Tribunal Russell sobre a guerra do Vietname, foi constituído em 2003 o Tribunal Mundial sobre o Iraque, TMI (The World Tribunal on Iraq, WTI), com o propósito de investigar os crimes perpetrados contra o povo iraquiano.
2. O TMI é composto por várias sessões que culminarão numa Sessão Final em Istambul, Turquia, em 20 de Março de 2005, segundo aniversário da invasão do Iraque. Já se realizaram reuniões em Londres, Bombaim, Copenhaga, Nova Iorque e Roma; estão previstas outras mais, nos EUA, na Grã-Bretanha, no Japão, na Alemanha, na Turquia, em Itália, na Tunísia, e ainda em Espanha, no Egipto, na Coreia do Sul e no Iraque.
3. O TMI propõe a realização de audiências nacionais que analisem o caso do Iraque sob todos os ângulos possíveis.
4. Convergindo com o propósito do TMI, foi decidido - em reunião realizada em Lisboa, em 30 de Maio de 2004 - promover uma audiência em Portugal visando especialmente a implicação portuguesa na agressão liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha. A audiência portuguesa funcionará nos termos de uma comissão de inquérito sobre a responsabilidade do Estado português, de entidades ou de cidadãos na agressão ao Iraque
5. A legitimidade do TMI decorre nomeadamente:
• da incapacidade das instituições internacionais em responsabilizar os que cometeram crimes internacionais graves e constituem uma ameaça contínua à paz mundial;
• da resistência do povo iraquiano e do dever de dar voz às vítimas da agressão;
• da oposição internacional à invasão do Iraque;
• do dever de combater as guerras de agressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.
6. São objectivos do TMI:
• informar o público sobre os crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes durante a ocupação;
• informar o público das motivações da agressão e da teia de mentiras divulgadas pelos agressores;
• acusar os autores e os cúmplices dos crimes cometidos contra o Iraque;
• fortalecer o movimento mundial pela paz e contra a guerra.
7. São objectivos da Audiência Portuguesa do TMI:
• analisar a implicação e a responsabilidade do Estado português na preparação da invasão, na invasão e durante a ocupação do Iraque;
• analisar a implicação e as responsabilidades de entidades portuguesas ou de cidadãos portugueses individualmente considerados;
• formular a acusação correspondente aos crimes cometidos.
8. A apresentação pública da Audiência Portuguesa do TMI terá lugar em Lisboa em início de Julho.
9. A sessão da Audiência Portuguesa do TMI decorrerá em Lisboa, no próximo Outono. As suas conclusões serão presentes à Sessão Final do TMI, em Istambul.
10. Os signatários apoiam a Audiência Portuguesa do TMI e apelam a toda a colaboração que permita atingir os objectivos enunciados.