O alinhamento incondicional das autoridades portuguesas com a política agressiva dos EUA, só por si, não contou para a decisão norte-americana de atacar o Iraque. Mas daí não se pode tirar a conclusão de que a posição portuguesa não tenha tido importância nos acontecimentos ou que não exista uma responsabilidade própria do Governo e do Estado portugueses na questão.

Na guerra desencadeada contra o Iraque existe uma face portuguesa que tem de ser submetida a julgamento público. É esse o propósito específico deste tribunal.

Há uma tendência para desvalorizar e desculpabilizar a cumplicidade portuguesa por ela ter pequeno peso próprio nos acontecimentos. Quero contrariar essa opinião centrando argumentos em dois aspectos dessa responsabilidade: a importância do apoio prestado aos EUA, e a má fé e a premeditação com que o governo o fez.

O apoio a Bush no plano interno norte-americano

O primeiro aspecto a destacar na cumplicidade portuguesa é o seguinte: Os apoios externos prestados aos EUA contribuíram de modo decisivo para que a administração Bush tivesse, no plano interno norte-americano, meios de fazer crer à opinião pública que a guerra era uma empresa sustentada por aliados que comungavam das convicções do governo norte-americano.

Esse tipo de sustentação foi importante para o êxito da propaganda oficial entre a população norte-americana, que estava dividida acerca da guerra. Em sondagens sucessivas feitas ao longo de 2002 e 2003 a administração Bush teve o cuidado de ir medindo o pulso da opinião pública. Tais sondagens mostravam que, não havendo apoio da ONU, só existiria uma maioria de opinião favorável à agressão ao Iraque caso os EUA não avançassem sozinhos.

O apoio da Grã-Bretanha e dos demais países, incluindo Portugal, não chegou para que os EUA se impusessem no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas proporcionou aquela condição. Em Agosto de 2002, com efeito, apenas 20% dos norte-americanos concordavam com uma guerra levada a cabo sem aprovação da ONU, desde que fosse apoiada por aliados; mas em Janeiro de 2003 essa percentagem era de 47.

Pode portanto dizer-se que o primeiro efeito da cumplicidade do governo português consistiu em ajudar George Bush a dividir ao meio a população norte-americana. Sem isso, o governo norte-americano não teria base interna para avançar.

Adeptos de má-fé

O segundo aspecto a destacar é o de que o governo português se fez adepto da guerra mas, verdadeiramente, nunca acreditou nos pretextos norte-americanos. A sua actuação foi, portanto, marcada pela má-fé e pela premeditação.

As autoridades portuguesas tinham todos os dados, quer da história do último século, quer da história mais recente, para poderem avaliar quais os reais motivos que levavam os EUA e a Grã-Bretanha a quererem ocupar o Iraque a todo o preço, pois era disso que se tratava.

Desde pelo menos a I Grande Guerra que o sentido geral da política norte-americana foi, primeiro, o de ganhar posição e, depois, o de dominar o Médio Oriente e tomar conta dos seus recursos.

Desde o final da II Grande Guerra que a acção dos EUA (nomeadamente pelo apoio a Israel) tem visado desarticular o nacionalismo árabe progressista e promover regimes vassalos pró-americanos.

Mais recentemente, desde 1991 que se tornou visível o propósito norte-americano de eliminar a incómoda independência do Iraque que não só representava um foco de oposição a Israel e ao imperialismo norte-americano, como também subtraía ao controle dos EUA os recursos petrolíferos das segundas maiores jazidas mundiais conhecidas.

Ora, na conjuntura actual de crise crónica do capitalismo mundial, o que está em jogo não é apenas, nem talvez principalmente, o valor comercial imediato do petróleo, mas sim a vantagem a prazo que a sua posse confere ao imperialismo norte-americano na concorrência com os seus rivais do mundo capitalista desenvolvido.

O pano de fundo desta guerra é uma competição assanhada, particularmente entre os EUA e a UE, pela posse de recursos estratégicos. E é isso que torna agora absolutamente prementes as ambições norte-americanas de longa data sobre o Médio Oriente.

Os pretextos próximos que os EUA avançaram para a guerra (ADM, ligações do regime iraquiano ao terrorismo internacional...) estavam, pois, desmentidos à partida para quem quisesse ver a realidade - fosse pelo prisma dos antecedentes históricos sobejamente conhecidos, ou dos interesses que se sabia estarem em jogo, fosse pelas declarações claras e positivas da parte de quem conhecia bem o que se tinha passado no Iraque nos 12 anos de embargo e nos 7 anos de inspecções da ONU.

Não faltaram, efectivamente, testemunhos de gente credível que contrariaram ponto por ponto os argumentos norte-americanos.

A questão que aqui importa vincar é que as provas das falsificações norte-americanas existiam desde os anos 90.

Denis Halliday e Hans von Sponeck, responsáveis da ONU no Iraque para a ajuda humanitária entre 1991 e 1998, testemunharam, desde pelo menos 1998, o verdadeiro genocídio que as sanções económicas produziram no Iraque em 12 anos de embargo e a debilitação geral da sociedade iraquiana por inteiro, de todos os pontos de vista, incluindo o militar.

Scott Ritter, um dos principais responsáveis, até 1998, pelo desarmamento do Iraque, e mesmo Richard Buttler, o último chefe da UNSCOM, deram repetidamente conta de que o regime iraquiano foi totalmente desarmado, ficando incapaz de se defender e ainda mais de refazer o seu arsenal para além do armamento convencional.

Também uma missão da Assembleia Nacional francesa que visitou o Iraque em Janeiro-Fevereiro de1999 levou de volta para França a mesma certeza: o Iraque era um país exangue e desarmado.

Por um outro ângulo, e através das próprias fontes norte-americanas, era também possível saber antecipadamente que não estava nas intenções dos EUA libertar o Iraque, mas sim colonizá-lo.

O senhor Paul Bremer, o mesmo que meses depois iria ser enviado para Bagdad por G.Bush, disse-o abertamente em 24 de Fevereiro de 2003, numa palestra promovida pela Câmara de Comércio de Cincinnati destinada a convencer homens de negócios norte-americanos das vantagens da ocupação do Iraque. Cito: "Vamos permanecer no território do Iraque como soldados e como civis durante anos. Vamos dirigir uma quase colónia".

Outro exemplo: a administração Bush começou, desde meados de 2002, a treinar um número elevado de funcionários públicos para ocupar funções no Iraque. Uma fonte do Departamento de Estado disse ao diário britânico The Independent, em Novembro de 2002: "Temos de estar prontos para administrar o Iraque logo no dia a seguir ao final das operações militares".

Repare-se que isto se passa quando está em debate na ONU a decisão a tomar sobre o Iraque.

Com tudo isto, não seria necessário esperar que o senhor Paul Wolfowitz dissesse, em Junho de 2003, que as ADM foram apenas um argumento destinado a vencer resistências burocráticas - não seria necessário esperar por este enxovalho - para se perceber que as razões norte-americanas não passavam de uma gigantesca montagem.

As autoridades portuguesas tinham, portanto, ao seu inteiro dispor todos os dados que lhes permitiriam tirar sobre os pretextos norte-americanos as conclusões exactamente contrárias àquelas em que fingiram acreditar.

A campanha de propaganda em favor da guerra

Do que antes se disse decorre que a propaganda que o governo português promoveu, uma vez que assentava em dados consabidamente falsos, só podia ser conduzida recorrendo à manipulação de provas. E só se manipulam provas quando se pretende contrariar e confundir uma opinião pública que se sabe desfavorável. Foi o que sucedeu.

A acção do governo não se limitou (aliás esteve longe de se limitar) às declarações oficiais. Através dos meios de comunicação foi feita uma insistente campanha, personificada por editorialistas, jornalistas, comentadores políticos, gente do meio cultural, que, sob a capa do (inquestionável) direito de opinião, afinavam pelo diapasão do governo (que por sua vez afinava pelo diapasão de Bush e Blair), fazendo ecoar os mesmos argumentos e os mesmos dados manipulados.

Essas personagens foram extensões do poder político na comunicação social e, portanto, agiram de modo concertado para dizerem à opinião pública aquilo que ao poder político propriamente dito era útil, mas não cabia, ou não ficava bem, dizer.

O sentido geral desta propaganda foi o de pôr de lado, deliberadamente, todas as provas que contrariavam as afirmações norte-americanas (adoptadas pelo governo português), porque se essas provas ganhassem o pleno favor da opinião pública dificultariam o caminho para a agressão.

Por exemplo: José Pacheco Pereira, num debate televisivo, quando confrontado com afirmações de Scott Ritter que davam o Iraque como um país desarmado, arrumou a questão dizendo que não valia sequer a pena comentar tais afirmações porque Scott Ritter se tinha transformado num agente de Saddam Hussein. E assim foi anulada, deste modo expedito, uma das vozes mais autorizadas na matéria das ADM.

A mesma anulação sumária se deu, e ainda está a dar-se, com as críticas contundentes do professor Freitas do Amaral à administração Bush (cujos figurantes principais ele conheceu de perto), que classificou como a extrema-direita no poder e cujos métodos comparou, muito acertadamente, aos do nazismo e do fascismo. Feitas do Amaral denuncia a administração Bush não apenas no tocante aos resultados visíveis da sua política externa belicista, mas também por um outro aspecto que permanece mais invisível para a opinião pública, e que é o da restrição inaceitável das liberdades democráticas. Estes factos incontestáveis são postos de lado com o argumento ridículo de que Freitas do Amaral se teria passado para a esquerda ou mesmo a extrema-esquerda.

Noutro género, Vasco Graça Moura, em artigo no Diário de Notícias de 9 de Abril de 2003, discorrendo sobre o que seria um mundo dominado pelo eixo do mal, vaticinava o "fim da energia, fim da indústria, fim dos serviços, fim do lazer, fim dos direitos ditos fundamentais... na civilização ocidental". E rematava: "e nem sequer o Toyota para dar a volta dos tristes ao domingo".

Tudo para demonstrar que o Iraque tinha de ser ocupado!

Ora é difícil aceitar que este tipo de propaganda, inteiramente manipulada, seja levada à conta de mera opinião e, desse modo, absolvida de qualquer dolo à luz da liberdade de palavra. Não pode esquecer-se que, como extensão do poder político, esta orquestra de opinadores reproduziu e inventou falsidades, teve largo direito de antena para fazer a apologia de uma guerra ilegal, e com isso contribuiu para a tragédia de que o Iraque é vítima. Lembremos que em Nuremberga a conspiração contra a paz foi considerada crime e os que nela incorreram foram por isso mesmo condenados.

Retrocesso da democracia

A manipulação dos factos para defender a guerra merece ainda ser vista sob um outro ângulo: o da infracção de uma regra basilar da democracia, o respeito pela vontade da maioria.

As sondagens de opinião conhecidas dão conta de que uma maioria esmagadora da população portuguesa estava, de modo continuado, contra a guerra: 83% nas vésperas do ataque, segundo um inquérito feito pela Universidade Católica entre 18 e 19 de Março de 2003, número que corrobora aquilo que as manifestações massivas de 15 de Fevereiro indiciavam.

Quer isto também dizer que o governo português tinha, portanto, uma considerável base de apoio interna para levar a cabo uma política exactamente contrária à que empreendeu. Bastava-lhe respeitar, como era sua obrigação, a vontade expressa pela maioria da população.

O Presidente da República, não tendo sido adepto da guerra, também não arriscou fazer frente ao governo com a firmeza que a posição da maioria da população exigia, fosse ele o intérprete de último recurso da vontade da maioria. Mas, como se viu, não foi. E assim deu-se o facto de 83% da população portuguesa não ter tido quem a representasse. No poder esteve representada a vontade dos 17% que apoiavam ou apenas toleravam a guerra. Eis ao que as forças no poder reduziram a representatividade do regime. Isto não pode deixar de ser sublinhado como mais um sinal evidente do retrocesso da democracia nos próprios países que proclamaram querer levar a democracia ao Iraque.

Apoio à consumação da guerra

O governo de Durão Barroso procurou fundamentar o seu alinhamento com os EUA em dois pontos: a fidelidade às alianças, e o que chamou a "defesa dos interesses nacionais".

Nem as alianças nem os interesses nacionais podem ser aceites como razões plausíveis para levar Portugal a apoiar a empresa guerreira de G. Bush.

Se a fidelidade às alianças significa respeito pelos compromissos estabelecidos no quadro internacional, então, o governo, ao alinhar com os EUA, infringiu desde logo o seu dever primeiro de respeitar a carta da ONU, que exclui qualquer conceito de guerra preventiva. E, mais concretamente, violou a posição do Conselho de Segurança de não conceder aos EUA autorização para o uso da força contra o Iraque quando, antecipadamente, recusou subscrever a tentativa dos EUA, da GB e da Espanha de fazerem aprovar uma declaração de guerra na forma de um ultimato a Saddam Hussein.

Por que é que a fidelidade aos EUA e à Grã-Bretanha haviam de se sobrepor ao direito internacional consignado na Carta das Nações Unidas, se não fosse a opção deliberada de Durão Barroso de apoiar a guerra contra todos os argumentos lógicos?

O mesmo há a dizer a respeito do acordo das Lajes.

O uso da base pressupõe o respeito, e não a violação, do direito internacional.

De resto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, chegou a afirmar, já em Março de 2003 - em evidente desfasamento com o que estava a ser preparado, mas com o efeito prático de ganhar tempo e confundir a opinião pública - que a base das Lajes só seria usada sob mandato da ONU ou da NATO. Como se sabe, nem uma coisa nem outra - a agressão foi levada a cabo por exclusiva vontade e a mando dos EUA sem qualquer cobertura internacional legal.

Mas se esta lógica de princípio não bastasse para desmontar a falácia da fidelidade aos aliados, haveria de qualquer modo outro argumento, este de natureza política, que outros aliados dos EUA fizeram valer: os governos da Turquia e da Arábia Saudita, certamente sob o receio sério de reacções incontroláveis das suas populações (e isto também é uma lição para nós portugueses) recusaram aos norte-americanos o uso dos respectivos territórios para passagem de tropas.

Como se vê, bastava ao governo de Durão Barroso pôr-se ao nível dos seus homólogos turco e saudita para ter, no caso, uma postura mais respeitadora do direito internacional; e, já agora, mais democrática e mais consentânea com os interesses nacionais, tendo em vista os 83% de opositores à guerra entre a população portuguesa.

Também por isto fica provado que ao governo português não faltava margem política para seguir um caminho oposto ao que seguiu. Se não o fez foi porque quis obstinadamente violentar a posição maioritária da população portuguesa.

defesa dos interesses nacionais" em simultâneo com a preparação da opinião pública para o envio de forças militares para o Iraque, no Verão de 2003, após o fim declarado da guerra por George Bush, em 1 de Maio.

Nessa altura, os EUA e os seus adeptos estavam inchados com o rápido colapso do regime iraquiano, e como a resistência ainda não tinha mostrado do que seria capaz, as perspectivas de negócio num Iraque devastado pareciam estar plenamente abertas.

Mais uma vez, o Presidente da República deu nota de um estado de espírito resignado, quando declarou, em 13 de Maio de 2003, de visita aos estados bálticos (numa palestra em Talin, por sinal a convite da Associação Nato-Estónia), o seguinte: "Não é agora oportuno voltar às discussões que ocorreram antes da guerra e que continuam a surgir no seu rescaldo sobre a legitimidade e justificação deste conflito".

Ora é exactamente isso que estava então, está agora e há-de continuar a estar em causa: o precedente da agressão ilegítima, da violação da legalidade internacional criado pelo ataque norte-americano. Passar por cima disso é proporcionar as condições para novos casos idênticos - que aliás se perfilam a respeito da Síria e do Irão, exactamente com os mesmos contornos e até com os mesmos pretextos.

Não admira que, com uma complacência destas, o governo de Durão Barroso pudesse usar e abusar do argumento dos chamados "interesses nacionais". Era chegada a hora, na óptica dos ocupantes e dos cúmplices, de cobrar os dividendos da aposta feita na guerra.

O efeito prático viu-se na segunda metade de 2003: 25 empresas firmaram contratos sob protecção financeira de um conglomerado internacional de 13 bancos, entre eles o BCP, na expectativa de ganharem o seu quinhão num negócio avaliado em mil milhões de dólares por mês.

A tanto se resume o "interesse nacional" que o primeiro-ministro não se cansou de invocar.

Contra todas as evidências

Se é inaceitável o apoio à guerra antes e durante a agressão, mais ainda o é depois de se saber o que se passou no curso da ocupação.

Lembro que o governo reafirmou sucessivamente esse apoio depois de conhecidas as brutais violações dos direitos humanos, depois de o secretário-geral da ONU ter afirmado em Setembro de 2004 que a invasão tinha sido uma ilegalidade, depois de divulgados os números trágicos de mortes civis (mais de 100 mil, seguramente, e muito provavelmente 200 mil), depois de comprovada a falta de legitimidade do governo provisório aos olhos dos iraquianos, depois de se ter tornado evidente que as eleições de Janeiro de 2005 seriam uma farsa, sem outro fim que não fosse o de fabricar mais uma tentativa de legitimar a ocupação. E foi precisamente para ajudar a tornar possível essa farsa que a GNR, já por decisão do governo de Santana Lopes, permaneceu por mais 90 dias no Iraque.

Em conclusão:

O Governo, as autoridades portuguesas, os indivíduos que incitaram à guerra, as empresas que firmaram contratos apadrinhados pelos ocupantes - sabendo das ambições que se perfilavam por detrás dos argumentos dos EUA para atacar o Iraque, sabendo também da falsidade dos argumentos específicos invocados a partir do 11 de Setembro de 2001 - não tomaram nenhum distanciamento em relação a essas ambições e a esses argumentos. Pelo contrário, adoptaram-nos, defenderam-nos, proporcionaram condições logísticas para que a agressão se consumasse.

Tomaram igualmente pleno conhecimento dos crimes praticados pelos agressores e ocupantes durante a agressão e durante a ocupação. Mesmo assim, tal como antes, não só não se demarcaram desses actos como apoiaram por todos os meios a ocupação e procuraram tirar proveito material da destruição provocada pela guerra.

Por tudo isto, incorrem, enquanto cúmplices, em todas as violações do direito de que são acusados os autores maiores da agressão.