Exmos Tribunos da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
Exmas Senhoras e Exmos Senhores

É para mim uma honra poder dirigir-me a vós. Pretendo fornecer-vos dados da minha observação e os meus comentários sobre o que se passa no Iraque. O meu testemunho baseia-se no facto de ter vivido a maior parte dos meus 60 anos no Iraque.

A Guerra do Golfo de 1991 foi apenas a primeira fase da actual Guerra entre os EUA e o Iraque. Segundo as palavras do secretário de estado James Baker, o objectivo daquela guerra foi o de conduzir o Iraque a um estado pré-industrial, o que os EUA quase conseguiram. As sanções draconianas que, de seguida, foram impostas ao Iraque por um período de quase 13 anos representaram a segunda fase. O embargo teve efeitos desastrosos sobre a população civil do Iraque. A guerra ilegal e a ocupação do Iraque, a terceira fase da guerra, é a mais devastadora fase da guerra em curso entre os EUA e o Iraque.

A situação existente no Iraque em 1991 será a referência para comparar as condições de vida naquele país antes e depois daquelas guerras. Utilizarei, para o efeito, documentos e relatórios das Nações Unidas como fontes de informação imparciais. A informação relativa a 1991 será o «padrão» para medir as condições.

A Guerra de 1991 deu origem à morte de 35 a 45 000 civis e de cerca de 100 000 militares. Os 12 anos de sanções resultaram na desnecessária morte de 500 000 crianças com menos de 5 anos. Centenas de milhares de adultos e de idosos morreram em resultado do embargo. Não estão disponíveis os números exactos dos civis mortos durante a guerra e a ocupação de 2003. A insuspeita revista médica, The Lancet, estimou o número de 100 000.

A não existência de números mais rigorosos deve-se à recusa dos EUA em os controlar ou mesmo estimar. Tommy Franks anunciou, «não contamos corpos». Outro general norte-americano, Kimmitt, afirmou que as forças dos EUA não dispõem de meios para avaliarem as baixas civis iraquianas. O ministro da saúde norte-americano terá ordenado que «seja concluída a contagem dos civis mortos durante a guerra e que o departamento de estatísticas não divulgará os números já apurados».

O número de feridos estima-se em três vezes superior ao dos mortos. Desde então a situação sanitária vem piorando. Com o mau funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento é possível estimar que o número de crianças com idade inferior a 5 anos mortas, desde 1991 e até ao presente, será superior a 750 000.

Estas mortes resultam das guerras; as sanções e a ocupação excedem largamente as «alegadas» atrocidades de Saddam.

Antes da Guerra de 2003 todos os prisioneiros foram libertados e as prisões, incluindo Abu Ghraib, estavam fechadas. O resultado foi a libertação de um número importante de criminosos. Contudo, a taxa de criminalidade não cresceu muito até à queda de Bagdad. As forças da ocupação não travaram a pilhagem e o incêndio de edifícios governamentais, hospitais, fábricas, museus, galerias de arte e propriedades privadas, ignorando as suas obrigações de garantir a lei e a ordem de acordo com o direito internacional.

O secretário de estado da Defesa, Rumsfeld, justificou os actos criminosos alegando que a pilhagem era «parte do preço a pagar» por aquilo que os EUA e os Britânicos designaram «a libertação do Iraque». Rumsfeld comentou que «a liberdade não tem controlo e um povo livre é livre de fazer asneiras e cometer crimes e actos condenáveis». O seu comentário acentua a atitude das autoridades de ocupação.

Um dos primeiros actos da autoridade de ocupação foi o de dissolver o exército e as forces policiais, precisamente no momento em que o país mais necessitava deles. As forças da ocupação não agiram para travar esta situação caótica. De facto, existem relatórios que revelam que as forças dos EUA estimularam estas actividades criminais.

Depois de dois meses de quase completo caos, as autoridades de ocupação criaram uma nova força de polícia. Esta nova força de polícia dependeu quase exclusivamente de novos recrutas e de alguns poucos agentes da polícia anterior com alguma experiência. A força policial foi privada da experiência dos agentes mais qualificados.

Progressivamente, as esquadras da polícia foram reabertas, com alguns efectivos. As mesmas instalações servem para albergar soldados norte-americanos. Este facto reforça a imagem de que a «nova» polícia iraquiana é uma extensão das forças americanas. Com pouco pessoal, pouco treinado, pouco equipado, as esquadras de polícia são locais onde são relatados crimes, mas ninguém na esquadra tem condições de acompanhar uma queixa.

São várias as razões pelas quais os crimes de toda a espécie têm aumentado: a amnistia, a anarquia geral, a proliferação de armas de fogo e a inoperância da força policial. O sistema de comunicações telefónicas não funciona e a falta de electricidade, que transformou Bagdad numa cidade na escuridão, contribuíram também para o aumento da criminalidade.

Actos criminosos como assassínios, violações, assaltos a carros e raptos subiram em flecha desde 2003, forçando as crianças a permanecerem em casa depois da escola e as mulheres a não saírem à noite.

Não estão disponíveis estatísticas globais sobre o crime. As mortes a tiro saltaram de 10, em Julho de 2002, para 470, em Julho de 2003. As mortes violentas saltaram de 14 por mês em 2002 para uma média de 375 por mês em 2003. Este é um dos indicadores da nova lei que impera no Iraque. Estes números não têm em conta as vítimas de carros armadilhados ou acções militares.

O Iraque, somando o exército, a polícia e as tropas civis, dispõe de cerca de 200 000 efectivos, que não conseguem garantir a segurança do povo iraquiano. Muitos agentes da polícia se queixam da falta de cooperação das tropas dos EUA no combate ao crime.

A nova polícia iraquiana tem falta de agentes qualificados e de equipamento. É o mesmo que dizer que a polícia não tem meios para providenciar a protecção necessária à população civil. Em Março de 2004 um relatório do governo norte-americano admitiu que a polícia está a funcionar com 41% dos veículos-patrulha, 63% dos uniformes, 43% de pistolas, 21% de rádios portáteis, 7% de rádios móveis e 9% de roupas de protecção, em relação aquilo que seria necessário.

A falta de progresso no combate ao crime e os seus desastrosos efeitos sobre a população civil do Iraque resultou na morte de muitos milhares de vidas inocentes. O general norte-americano responsável pelo treino da polícia afirmou que «temos praticamente um ano (de trabalho) sem qualquer progresso».

O sector eléctrico

Em 1990, era possível garantir uma produção eléctrica no Iraque de cerca de 9000Mw por hora. No final da guerra de 1991, 13 das 20 centrais geravam apenas 4% daquilo que produziam antes da guerra. De imediato começaram os trabalhos de reparação do sistema eléctrico e em três meses a produção atingiu os 60%. Sem peças sobressalentes esta melhoria não podia ser mais do que temporária e colocava riscos de segurança acrescidos.

Os EUA utilizaram o seu poder político nas Nações Unidas para colocar entraves a futuras melhorias. Em concreto, a Comissão 661 das NU levantou muitos obstáculos ao fornecimento de equipamento. O estrangulamento do sistema eléctrico tornou-se um pesadelo para os norte-americanos depois da ocupação do Iraque. É esta a razão pela qual os EUA não conseguiram introduzir melhorias depois de 22 meses de ocupação.

Antes da queda de Bagdad a produção eléctrica era de cerca de 4 500 Mw; depois de 22 meses de ocupação mantém-se nos mesmos 4 500 Mw, o que representa 50% da capacidade de produção anterior a 1991.

Alimentação

Durante os anos 80, o Iraque detinha um dos mais elevados níveis de disponibilidade de alimentos per capita no Médio Oriente. 3 200 quilocalorias per capita era o valor durante os anos 1984 - 1990. A dieta comum contava com elevados níveis de quase todos os nutrientes; com efeito, a taxa de obesidade estava a aumentar. Os alimentos que não eram produzidos localmente eram facilmente disponibilizados e vendidos a preços subsidiados pelo Governo do Iraque (GI).

A produção e a importação de alimentos decaiu rapidamente em 1990 quando sanções gerais reduziram drasticamente o poder de compra do país. Em Setembro de 1991, o Governo do Iraque foi forçado a racionar a farinha de trigo, o arroz, o açúcar, o óleo vegetal, as lentilhas, o chá e o leite em pó. A dieta anterior deixou de ser possível para a maioria dos iraquianos.

A rotina de distribuição dos alimentos a esta escala obrigou a uma operação logística gigantesca que funcionava perfeitamente. Cerca de 24 milhões de cidadãos (20,5 milhões no sul e no centro do país e 3,5 milhões no norte do Iraque) ou seja próximo de 3,7 milhões de famílias recebiam regularmente uma média de 2 230 quilocalorias por pessoa por dia. Todos os meses, cerca de 500 mil toneladas de alimentos eram distribuídas.

Desde 1997, 60% das famílias no Iraque dependiam totalmente do sistema de rações e relatam que as rações duravam menos de 20 dias. Hoje, dois anos depois da queda do regime, o sistema de rações é o mesmo que existia em 1997. Por vezes é pior devido à insuficiência dos fornecimentos alimentares.

O custo mensal para alimentar 26 milhões de iraquianos era de cerca de 150 milhões de dólares. Durante os dois anos da ocupação, mais de 9 biliões de dólares não têm paradeiro certo. Esses mesmos 9 biliões de dólares seriam suficientes para alimentar todos os 26 milhões de iraquianos por mais de 60 meses.

Desemprego

É estimado que 5 milhões de iraquianos estão desempregados. Actualmente, a taxa de desemprego afecta 60% da população, comparado com os 30% anteriores à guerra. Este acréscimo rápido do desemprego é largamente dependente do desmembramento da polícia e do exército iraquiano e da maior parte da função pública, deixando 750 000 funcionários sem trabalho. O elevado nível de desemprego alimentou a revolta lançando «demasiados jovens irados, sem esperança no futuro, para as ruas».

O ministro do Trabalho nomeado pelos norte-americanos identifica mais de 4, 5 milhões de iraquianos que precisam de trabalho ou de assistência social.

Pouco mais de 25 000 iraquianos estão a trabalhar em projectos dos EUA relacionados com a reconstrução. A administração Bush admite que menos de 1% da força de trabalho iraquiana, de 7 milhões, esteja envolvida no processo de reconstrução. A maior fatia da reconstrução iraquiana foi contratada junto de empresas norte-americanas em detrimento das empresas iraquianas ou regionais. Esta prática ajuda a manter a elevada taxa de desemprego no Iraque.

Depois de 22 meses de ocupação centenas de edifícios governamentais ainda se encontram destruídos. Nós, os Iraquianos não vemos qualquer sinal de trabalhos em curso naqueles edifícios. Os empreiteiros locais ou as empresas contratadas pelo governo estão habilitadas e são qualificadas para fazer o trabalho de reconstrução. Os fundos para estes projectos de reconstrução estão disponíveis. Em 22 de Junho de 2004, os EUA utilizaram «menos de 2% dos fundos garantidos para a reconstrução. Os fundos deveriam financiar tudo, o treino da polícia iraquiana, o arranque de pequenos negócios, a reconstrução dos sistemas eléctricos, de águas, de saúde e os complexos de extracção de petróleo».

A necessidade está aí, a força humana está aí, o material está aí e o dinheiro está aí. Contudo, a vontade e a decisão do arranque da reconstrução, reduzindo desta forma o desemprego, não estão, infelizmente, cá. O desemprego vai permanecer nos 50% enquanto não se desenvolverem esforços empenhados e honestos na reconstrução.

A saúde

O sistema de saúde em 1990 era baseado numa rede geral e complexa de cuidados primários, secundários e terciários. O Governo do Iraque estimava que 97% da população urbana e 79% da população rural tinha acesso aos cuidados de saúde. O sistema era complementado por um conjunto de actividades públicas de saúde que incluíam, entre outras, o controlo da malária, um extenso programa de imunizações e o controlo da tuberculose.

Depois de 1990, a situação da saúde mudou drasticamente. A Guerra do Golfo, seguida de mais de 10 anos de sanções, resultou em sérios danos na rede de cuidados de saúde. Em consequência das sanções os serviços de saúde viram severamente reduzidos os fornecimentos. Os problemas ambientais, de má nutrição e as dificuldades sócio-económicas agravaram seriamente a situação da saúde.

Era estimado, em 1997, que apenas um quarto do equipamento médico estivesse operacional. As principais intervenções cirúrgicas passaram para 30-35% do índice anterior ao período das sanções devido a uma acentuada redução de equipamentos e bens anestésicos e cirúrgicos. Os serviços de laboratório decaíram em 40% em relação ao período anterior às sanções devido à falta de equipamento, de químicos e de reagentes.

As sanções introduziram perturbações nos serviços de informação, de armazenamento, nos laboratórios e nas comunicações que suportavam a distribuição de medicamentos. Havia falta generalizada de equipamento anestésico e de consumíveis de uso único (luvas, seringas e catéteres). Foram publicados relatórios sobre a saúde no Iraque nos anos 90 descrevendo os alarmantes crescimentos da má nutrição e de doenças normalmente despistadas pela imunização, da gastroenterite à malária.

Em 1989, o ministério da Saúde despendeu cerca de 500 milhões de dólares em compras no estrangeiro para importações no sector da saúde. Por outro lado, a despesa local para fazer funcionar o sistema de saúde, em 1989, foi estimada em aproximadamente 1 bilião de dólares.

Entre Dezembro de 1996 e o fim de Janeiro de 2003, um período de quase 6 anos, as importações do Governo iraquiano totalizaram, através do programa das Nações Unidas «petróleo por alimentos», 2 139 biliões de dólares. Ora, isto dá uma média de 356 milhões de dólares por ano, o que representa 30% menos do que as importações de 1989. As sanções e a diminuição da liquidez do governo originaram que algumas das encomendas não tenham sido satisfeitas pelas «condutas de petróleo».

A pilhagem, em 2003, dos hospitais, a falta de segurança generalizada, a deterioração do sistema eléctrico e o não funcionamento do sistema de saneamento, tudo afectou negativamente o sistema de saúde. Não é de espantar que o sistema de saúde seja actualmente ainda pior daquilo que era durante as sanções e bem pior do que aquilo que era em 1989.

Para agravar a situação da saúde, centenas de médicos e cientistas foram raptados por bandos criminosos à solta no Iraque. Isto conduziu a que muitos deles abandonassem o Iraque, o que privou o sistema de saúde dos mais qualificados médicos. Estes médicos não partiram por causa da tirania do ditador mas por causa da ausência de lei que existe no Iraque.

Em resultado da destruição do sistema pela Guerra de 1991 e dos 13 anos de sanções genocidas qualquer indicador no campo da saúde é mais baixo do que era em 1990.

• A esperança de vida à nascença no Iraque desceu de 63,9 anos (em 1990) para os 58 anos (em 1995).
• A taxa de mortalidade infantil no Iraque subiu de 61,7 (em 1990) para 129 por 1 000 nascimentos (em 1995) e decaiu para 107,9 (em 1999).
• A taxa de mortalidade materna subiu de 117 (em 1990) para 294 (em 1999) por 100 000 nascimentos.
• O número de Partos em hospitais civis no Iraque decaiu de 580 000 (em 1990) para 231 000 (em 1998).
• A mortalidade abaixo dos 5 anos no Iraque subiu de 30,2 (em 1989) para 130,6 (em 1999).
• A frequência das infecções respiratórias agudas por 10 000 habitantes com menos de 5 anos no Iraque subiu de 5 708 (em1990) para 6 650 (em 1998).
• Os casos de diarreia por 10 000 habitantes com menos de 5 anos no Iraque subiram de 3 620 (em 1990) para 3 912 (em 1998).
• Os casos mortais de diarreia por 1 000 habitantes no Iraque subiram de 1,6 (em 1990) para 19,3 (em 1998).
• Os casos de tuberculose no Iraque subiram de 14 735 (em 1990) para um pico de 29 897 (em 1999) e decaíram para 11 413.
• Os casos mortais de infecções respiratórias agudas por 1 000 habitantes no Iraque subiram de 1,06 (em 1990) para 11,74 (em 1998).
• Os casos de doenças mentais/psicológicas de doentes não internados no Iraque subiu de 197 000 (em 1990) para 507 000 (em 1998).
• O número de consultas a pacientes em serviços ambulatórios subiu de 36 milhões (em 1990) para 79 milhões (em 1998).

Água e Saneamento

Depois da Guerra de 1991, a primeira missão de inspecção das Nações Unidas relatou que antes da guerra «Bagdad recebia cerca de 450 litros por pessoa fornecidos por sete estações de tratamento que purificavam a água do rio Tigre. O resto do país tinha cerca de 200 a 250 litros de água por pessoa por dia, purificada e fornecida por 238 centrais de tratamento e 1 134 pequenas estações».

Os EUA bombardearam deliberadamente a maior parte dos complexos de tratamento de águas apesar desta acção conduzir a uma imensa deterioração nas condições de vida da população civil. Para agravar o problema, as centrais de produção de electricidade também foram bombardeadas, o que em si também afectou o tratamento das águas. É sabido que os «sistemas de água e saneamento dependem do fornecimento de energia eléctrica. Em 1991 os ataques aéreos destruíram a maior parte do fornecimento energético do país, desorganizando estes serviços civis básicos».

Foram desenvolvidos enormes esforços para restaurar os serviços de água e saneamento durante os 13 anos de sanções. Estes esforços foram frustrados por numerosas restrições impostas pela delegação dos EUA na Comissão 661 das Nações Unidas. De repente 50% do mercado da água e do saneamento ficou sob responsabilidade dos EUA. De acordo com uma carta do secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 23 de Outubro de 1999, o representante de «Save the Children» escreveu «existe um elevado número de resistências nos investimentos... nas telecomunicações (100%), electricidade (65,5%), água e saneamento (53,4%) e peças sobressalentes e equipamentos para o petróleo (43%)».

Mesmo os artigos essenciais e absolutamente necessários tais como os equipamentos para verificação da água foram bloqueados. «Save the Children» afirmou que «Tem havido uma tentativa de controlar o fornecimento de água [no Iraque] e uma das necessidades de importância primordial é a de equipamento de verificação da água... equipamento de verificação da água será extremamente difícil, se não mesmo impossível, de passar pela Comissão das Sanções porque de facto analisa os constituintes químicos da água e os seus aspectos biológicos e, desta forma, contêm incubadoras biológicas no seu interior».

As sanções, a par das restrições contribuíram para a deterioração do fornecimento de água desinfectada às populações civis. «Ainda que a água canalizada atinja cerca da maior parte das habitações urbanas, 65% dela não é tratada» (relatório da Oxfam, 23 de Janeiro 2003). A UNICEF informou que, nas zonas rurais do Iraque central e do sul, apenas 45,7% das habitações têm água canalizada, comparado com 75% antes da Guerra do Golfo de 1991. Embora a maior parte dos complexos de tratamento de água disponham do seu próprio gerador, 70% deles não funcionam, de acordo com a UNICEF.

Os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 11 de Dezembro de 2002 denunciam «todos os dias são descarregadas 500 000 toneladas de efluentes urbanos não tratados no rio Dyala que é um afluente do Tigre. As estações de tratamento, a funcionar a metade da sua capacidade, foram concebidas para servirem toda a população de Bagdad - quase 6 milhões de habitantes».

Efeitos do Urânio empobrecido

Ao longo de toda uma década, os militares norte-americanos revestiram os seus mísseis de perfuração com urânio empobrecido (o DU), um metal tóxico e radioactivo. Muitos cientistas e observadores atribuem ao uso do DU o misterioso Síndrome da Guerra do Golfo que afectou os soldados dos EUA e o rápido crescimento de cancros no sul do Iraque. Por exemplo, o número de crianças nascidas em Basra com malformações cresceu sete vezes desde 1991.

Estima-se que foram utilizadas 350 a 800 toneladas de material radioactivo durante a Guerra de 1991. O material foi sobretudo utilizado em áreas pouco habitadas próximas da cidade de Basra, no sul do Iraque. Os médicos iraquianos que aí trabalham relatam um importante acréscimo na incidência de cancros malignos ente as crianças: de 3,98 por 100 000 em 1990 para 7,8 por 100 000 em 1995, e 10,7 por 100 000 em 1999 e 13 por 100 000 em 2000. Esta tendência parece confirmar a previsão de um período de latência de cerca de 4 anos depois da exposição ao DU. Um estudo recente revelou que soldados dos EUA continuam contaminados 12 anos depois do fim da guerra de 1991. Após grande contestação, um veterano britânico conseguiu um abono por deficiência devido à sua contaminação pelo DU.

O Pentágono estima que as forças dos EUA e britânicas utilizaram entre 1 100 a 2 200 toneladas de armas com DU na campanha de bombardeamento de Março de 2003. Por outro lado, enquanto que durante a primeira Guerra do Golfo a maior parte do armamento com DU foi utilizado em zonas de batalha desertas, em 2003, a maioria das armas tóxicas foi lançada sobre áreas urbanas densamente povoadas como Bagdad.

Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, publicado em Março de 2003, revelou a existência de DU no ar e nas águas profundas na Bosnia-Herzegovina sete anos depois das armas terem sido disparadas. Recomenda a recolha dos fragmentos de DU, a cobertura dos pontos contaminados com asfalto ou terra nova, e o registo dos sítios contaminados.

O Ministério da Defesa britânico distribuiu mapas pelas suas tropas instaladas no Iraque, alertando para o facto de poderem ter estado expostos a poeira de DU e oferecendo testes de urânio. Nenhum aviso ou informação foi facultado ao povo do Iraque por forma a maximizar a oportunidade de se proteger.

O governo dos EUA declinou a sua responsabilidade de limpar o ambiente iraquiano dos fragmentos de DU espalhados por todo o país. Os EUA afirmam não ter nenhum plano para remover os estilhaços deixados pelas armas de DU que está a utilizar no Iraque.

O acréscimo da quantidade de DU utilizado e o facto de ter sido utilizado em mais áreas densamente povoadas irá resultar num maior número de pessoas expostas aos efeitos do DU. Serão necessários mais 4 anos para que os efeitos se declarem.