O primeiro-ministro iraquiano Nuri al-Maliki apresentou-se aos jornalistas no passado dia 28 de Junho para anunciar que o seu governo tinha aprovado “por unanimidade” o projecto de lei apoiado pelos EUA referente aos vastos recursos petrolíferos iraquianos [1]. Al-Maliki acrescentou que o parlamento ia começar a debater a lei do petróleo no dia seguinte. Anunciou pomposamente este acontecimento como um passo chave para ultimar “a lei mais importante do Iraque”. Esta lei consubstancia os mais criminosos propósitos e objectivos da invasão estadunidense do Iraque, faz agora mais de quatro anos. Na base das falsidades, referentes a “armas de destruição maciça” iraquianas [2] a às relações deste país com o terrorismo [da al-Qaeda], estavam as ambições das multinacionais estadunidenses da energia para acederem às imensas reservas do país que se calculam entre 115.000 e 215.000 milhões de barris de petróleo. Fim do monopólio do Estado Se bem que a lei do petróleo tenha várias consequências, a principal entre elas é o facto de poder acabar com o monopólio do Estado iraquiano na exploração dos campos petrolíferos. Embora o povo iraquiano, constitucionalmente, continue a ser “dono” dos recursos, as companhias petrolíferas estrangeiras obterão contratos que lhes outorgarão o direito exclusivo de exploração e produção por períodos até vinte anos. A lei abre a possibilidade dos denominados Acordos de Participação na Produção (APP) que dão garantias à companhia investidora quanto a eventuais prejuízos e que pressupõem índices ainda mais altos de lucros [3]. No que diz respeito a Washington, é também muito importante o facto de serem anulados todos os contratos assinados pelo regime anterior de Saddam Hussein, como os acordos com companhias francesas, russas e chinesas. As companhias estadunidenses poderão instalar-se e apropriar-se dos direitos de exploração sobre os campos [petrolíferos]. A propaganda em torno da lei do petróleo é absolutamente cínica: Em Washington é apresentada à comunidade internacional como uma política destinada a garantir que “todos os iraquianos” partilhem dos rendimentos do petróleo. A realidade é que a entrada dos EUA e de outros gigantes da energia na indústria petrolífera iraquiana conduzirá a um saque total daqueles rendimentos. O ministro iraquiano do Petróleo prevê que 65 dos 80 campos petrolíferos conhecidos e não explorados ficarão sob controlo estrangeiro. Se a indústria petrolífera se desenvolvesse até ao seu pleno potencial de produção, poderia produzir 6 milhões de barris por dia e gerar rendimentos anuais de mais de 130.000 milhões de dólares, com um lucro de 20% para as multinacionais. É este o preço que custaram as vidas de mais de 700.000 iraquianos e de quase 4.000 soldados das forças ocupantes, e que devastou a infraestruturas do país. A perspectiva de Washington é transformar o Iraque numa lucrativa fonte de riqueza para os interesses das grandes sociedades estadunidenses e numa base militar no Médio Oriente para estender o domínio estadunidense a toda esta zona rica em recursos. Para o conseguir é preciso não só uma aparência de legalidade a ser outorgada pelo Parlamento fantoche iraquiano em Bagdade como acabar com a resistência à ocupação que abala o país [4]. Os objectivos da ocupação O lugar proeminente que ocupa a lei do petróleo entre os “parâmetros” do governo de Bush quanto ao governo iraquiano, põe em relevo a importância que ela tem para os objectivos da ocupação estadunidense. Desde que, em 26 de Fevereiro [de 2007] o projecto de lei foi dado a conhecer pela primeira vez, personalidades importantes do governo de Bush, desde a secretária de Estado Condoleeza Rice e o vice-presidente Cheney ao secretário da Defesa Robert Gates, visitaram Bagdade para pressionar as diferentes facções iraquianas no parlamento apoiado pelos EUA para as fazer aceitar os termos da lei. A Casa Branca está a pressionar al-Maliki para fazer passar a legislação e outras medidas [legislativas] chave bastante antes de Setembro, altura em que será discutido no Congresso estadunidense um relatório sobre o último aumento de tropas estadunidenses no Iraque [5]. Durante a última semana houve poucos progressos. Os partidos curdos, xiitas e sunitas antes presentes no governo [iraquiano] continuam a discutir sobre os aspectos da lei, já que cada um procura conseguir uma fatia da pilhagem económica. A lei não poderá ser levada ao parlamento sem a aprovação do governo. No entanto, nos dois últimos meses, dois dos opositores chave à lei – a corrente xiita de Moqtada as-Sadr e a Frente do Acordo Iraquiano (uma coligação de partidos árabes sunitas) – retiraram do governo os seus ministros em protesto contra a ocupação e [a actuação de] o governo [6]. Em 28 de Junho, al-Maliki aproveitou-se disso para fazer passar a lei numa sessão a que só assistiram 24 dos 37 ministros. O presidente Bush ficou tão satisfeito com os resultados que telefonou pessoalmente a al-Maliki para o felicitar. Al-Maliki está a apostar em que os boicotes sadrista e sunita possibilitem que a lei do petróleo seja passada em força também no Parlamento. É pouco provável que às sessões programadas para debater o projecto de lei esta semana assistam mais de 150 dos 275 legisladores eleitos em Dezembro de 2005. Além dos mais de 80 boicotadores, dezenas de deputados iraquianos vivem fora do país devido à falta de segurança. Foram canceladas várias sessões anteriores por não estar presente o quórum de 138. Todavia está longe de estar assegurada a passagem da lei no parlamento. O facto de a legislação não ter sido apresentada ontem [4 de Julho] como fora prometido sugere que o regateio, a pressão e o suborno continuam a garantir que as outras facções que estão no parlamento a aceitam. Segundo as últimas informações, a lei será apresentada hoje [5 de Julho] e depois enviada para uma comissão de revisão por pelo menos uma semana. Hegemonia xiita A Casa Branca depende dos partidos xiitas fundamentalistas que continuam a apoiar o governo de al-Maliki [ad-Dawa e o Conselho Supremo Islâmico do Iraque] e dos partidos nacionalistas curdos que governam o norte do Iraque através do Governo Regional Curdo [a União Patriótica dos Curdistão do presidente nacional Talabani e o Partido Democrata do Curdistão do presidente regional Barzani]. No entanto, os partidos curdos insistem em que o Governo Regional Curdo, e não o governo de Bagdade, mantenha o poder sobre a exploração petrolífera no seu território [7]. O Governo Regional Curdo advertiu na quinta-feira passada que não aceitaria a nova legislação se esta se afastasse do documento inicial de Fevereiro, o qual consagrava as exigências curdas. Por pressão de Washington, uma comissão de revisão do governo introduziu anexos no documento que reduziam substancialmente o poder das regiões e províncias sobre o petróleo. Os anexos procuravam dar garantias financeiras aos partidos [colaboracionistas] sunitas, como parte de uma série de tentativas de aproximação para convencer parte da resistência armada sunita a chegar a um acordo com a ocupação. A maior parte do petróleo por explorar está no norte curdo e nas províncias do sul, de maioria xiita. Um dos factores que estão por trás da resistência armada é o receio da [nova] elite sunita [vinculada às instituições criadas pelos ocupantes] de que o regionalismo leve à marginalização e ao empobrecimento das regiões central e de leste, com uma densa população sunita e sem petróleo. O movimento de as-Sadr, xiita, com a sua base principal de poder em Bagdade, também manteve sistematicamente o controlo central sobre a produção de petróleo. Se al-Maliki suprimiu os anexos no âmbito de algum acordo com os partidos curdos, isso aumentará dramaticamente as divisões entre as facções rivais. Jalaf al-Ilyan, representante da Frente de Acordo Iraquiano, sunita, declarou à televisão iraquiana: “Qualquer projecto de lei que seja aprovado na ausência da Frente de Acordo Iraquiano representa apenas os grupos que o aprovam. Se há alguém que quer calar a voz de metade do povo iraquiano, então que assuma a responsabilidade”. O movimento de al-Sadr pediu deliberadamente a inserção de uma nova cláusula que proíba a assinatura de contratos com qualquer companhia que esteja sediada num país que tenha tropas no Iraque. Na quarta-feira passada um político curdo, Firyad Rwandzi, declarou ao jornal The Washington Post que confiava em que “as coisas estão a avançar e não há qualquer problema” entre al-Maliki e o Governo Regional Curdo. Com opositores regionalistas tanto sunitas como xiitas a boicotar o Parlamento, o governo de Bush pode ter dado instruções a al-Maliki para rectificar e outorgar às regiões e províncias iraquianas jurisdição sobre a nova produção. Em última instância, o que fundamentalmente preocupa a Casa Branca não é que camada da elite iraquiana local receba uma menor participação nos lucros do petróleo iraquiano, mas sim criar o precedente político e legal para a exploração e o saque desses lucros por parte dos interesses das empresas estadunidenses.

 

Notas do IraqSolidaridad:

 

1. Ver em IraqSolidaridad: Christian Parenti: Las ambigüedades de la nueva ley del petróleo abren las reservas energéticas a su privatización. ¿Controlarán las grandes compañías extranjeras el petróleo de Iraq?, Kamil al-Mehaidi: La distribución geográfica de los campos petrolíferos y su gestión bajo ocupación. El futuro del petróleo iraquí e Greg Muttitt: La titularidad estatal de las reservas no impedirá su control privado por compañías extranjeras. Los Acuerdos de Participación en la Producción y el petróleo iraquí y enlaces relacionados.

 

2. Nos primeiros dias de Julho, o Conselho de Segurança dissolvia definitivamente a comissão encarregada de verificar que no Iraque não havia armas de destruição maciça. O que não deu origem a qualquer comentário internacional, muito embora tenha sido esse o motivo formal da invasão do país em 2003.

 

3. Ver em IraqSolidaridad: Greg Muttitt: La titularidad estatal de las reservas no impedirá su control privado por compañías extranjeras. Los Acuerdos de Participación en la Producción y el petróleo iraquí .

 

4. A resistência iraqiana, com as suas acções de sabotagem, é responsável pela quase totalparalização das exportações de petróleo pela via norte até à Turquia. Ver em IraqSolidaridad: Mike Whitney: Guerra de guerrillas por el petróleo iraquí. La producción se reduce a menos de la mitad del nivel previo a de la invasión.

 

5. Além dos 21.000 soldados já enviados nos primeiros meses de 2007, outros 28.500 efectivoschlegarão ao Iraque neste Verão com destino a Bagdade e arredores (The Washington Post, 29 de Junho de 2007).

 

6. 13 dos 34 ministros demitiram-se dos seus cargos, 6 da corrente as-Sáder, outros 6 da Frente de Acordo Iraquiano (ou Nacional) e o da Justiça.

 

7. As autoridades curdas já estão a assinar acordos com companhías estrangeiras à margem de Bagdade. Ver em IraqSolidaridad: Nota Informativa de la CEOSI: El PDK y la petrolera noruega DNO alcanzan un acuerdo de perforaciones en Zakho. Primer acuerdo de intervención de una compañía petrolífera extranjera en Iraq desde la invasión.

 

Artigo original em inglês aqui. Versão em castelhano aqui.