Na foto de título: O tenente Watada falando num evento anti-guerra em Marshville, Washington, em 5 de Maio passado. (foto Robert Whitlock) O juiz Benjamin Settle, do Tribunal Distrital dos EUA, deliberou que as forças armadas não podem levar Watada a julgamento uma segunda vez, a menos que possam provar que esse julgamento não violaria a disposição constitucional que proibe a “double jeopardy” [re-julgamento de caso já julgado]. Em Fevereiro, a primeira audiência contra Watada em tribunal marcial concluiu pela anulação do processo, quando o acusado se aprestava a testemunhar em sua própria defesa. Muitos observadores creem que o juiz tenente-coronel John Head decidiu a anulação por temer que a deposição de Watada pudesse levar o tribunal a ter de o ilibar dos crimes de “não comparência em movimento [de tropas]” e de “conduta imprópria de oficial e cavalheiro”. Imediatamente antes de ser declarada a anulação, Watada dissera: “Meretíssimo Juiz, sempre estive convencido de que me posso defender tanto no plano legal como no plano moral. Compreendo que o governo pode ter os seus argumentos, e o tribunal pode decidir em contrário, mas isso não exclui a minha convicção de que tenho uma defesa a apresentar”. “Para mim”, disse Watada ao tribunal, conduzir os soldados para a guerra do Iraque “significa participar numa guerra que considero ser ilegal”. Watada esperava basear a sua argumentação nos chamados Princípios de Nuremberga, que emergiram dos julgamentos dos nazis depois da Segunda Guerra Mundial. O 4º princípio de Nuremberga afirma que as ordens superiores não são justificação para o cometimento de um acto ilegal, significando que os soldados que cometerem um crime de guerra por terem recebido “ordens superiores” são tão culpados como os seus superiores. Ao longo dos últimos nove meses, Watada continuou a cumprir o seu serviço em Fort Lewis, Washington, enquanto os seus advogados e os das forças armadas se iam encontrando no tribunal federal. O exército tem tentado estabelecer uma segunda acusação, com os defensores de Watada a argumentar que isso violaria a 5ª Emenda da Constituição, que proíbe que os cidadãos sejam julgados duas vezes pelo mesmo crime. Na sua decisão de quinta-feira passada, o juiz Settle considerou que o juiz do tribunal militar “parece ter abusado do seu poder descricionário” na audiência de Fevereiro. “As protecções da 5ª Emenda são tão válidas para os militares como para os civis”, escreveu. “Sustentar o contrário seria ignorar os muitos sacrifícios que os soldados estadunidenses fizeram ao longo da história para proteger esses direitos sagrados”. A decisão do juiz Settle não é, todavia, uma vitória completa para o tenente Watada. Esta injunção só temporariamente impede os acusadores do exército de prosseguir. Numa declaração emitida na quinta-feira, o Serviço Judicial do Exército dizia não ter desistido do caso e ter planos para produzir factos novos que permitam ultrapassar a “double jeopardy”. “Estamos à espera da oportunidade para dar ao juiz do Tribunal Distrital novas explicações o pleno âmbito das protecções e salvaguardas acordadas a um militar acusado”, diz a declaração. “Estamos convictos de que essas informações adicionais serão úteis ao juiz, no momento em que ele se prepara para tornar pública a sua decisão final sobre o caso”. Os apoiantes de Watada ficaram surpreendidos com o facto de os militares insistirem na sua cruzada legal. David Mitchell, um advogado que esteve preso por se ter recusado a combater no Vietname, destacou que o tenente Watada já completou a sua comissão de serviço e devia agora ser simplesmente dispensado. “Quanto mais tempo as forças armadas fizerem durar este julgamento, mais o tenente Watada será publicitado”, disse Mitchell à IPS, “[e] mais será tornado público que, nas forças armadas, há gente que não respeita a legalidade e a moralidade da guerra”. Mas, apesar da aparente vitória de Watada, Mitchell sente-se desiludido por não ter havido outros oficiais a seguir as pegadas de Watada. Quase dois anos depois de Watada ter recusado publicamente embarcar para o Iraque, ele continua a ser o único oficial de carreira a ter-se recusado. “A guerra é incrivelmente impopular”, disse Mitchell, mas as pessoas estão frustradas porque não veem o que possam fazer contra ela. Isso vê-se no facto de não haver manifestações muito concorridas e de o nível de resistência dos militares ser inferior ao que havia durante a guerra do Vietname”. No entanto, os sentimentos anti-guerra estão a ter impacto nas fileiras militares. Em Fevereiro de 2006, o perquisador de opinião John Zogby realizou uma sondagem entre os soldados dos EUA estacionados no Iraque. 72% disseram que as tropas estadunidenses deviam ser retiradas no prazo de um ano. E, desses, 29% achavam que deveriam retirar-se “imediatamente”. Mais de 10.000 soldados desertaram desde o começo da guerra do Iraque, há quatro anos. Segundo o Exército, o número de desertores cresceu a cada ano de guerra; no ano passado, 3.196 soldados no activo desertaram do exército, contra 2.543 no ano anterior.
Artigo original (em inglês) aqui.