É incontestável que a situação no Iraque esteve no centro das eleições intercalares norte-americanas de 7 de Novembro. Só isso, representa uma assinalável vitória da resistência iraquiana que, sem fazer campanha, marcou a agenda da disputa em solo norte-americano. Depois de terem ganho a iniciativa no plano militar, os iraquianos ganharam também a iniciativa no plano político. Este facto vai marcar o desenrolar dos acontecimentos daqui por diante.
O deslocamento do eleitorado para o lado dos Democratas não faz prever mudanças radicais na política dos EUA, mas confirma aquilo que as sondagens de opinião já mostravam: a maioria da população está contra a guerra. As críticas dos Democratas, no entanto, centram-se nas decorrências do problema, não no seu cerne. Verberam a "incompetência", a "falta de planos", a "impreparação" do governo para o pós-invasão, a "arrogância" de Rumsfeld; mas passam ao lado da questão de fundo: a ilegalidade, o crime cometido, a violação da lei internacional, a ilegitimidade de um país mover guerra a outro país para lhe espoliar os recursos. E foi esta preferência por criticar a "gestão" dos problemas decorrentes da invasão e da ocupação do Iraque que levou a administração Bush a sacrificar Rumsfeld na mira de dar o caso por arrumado.
Os próximos meses dirão que manobras porão os Republicanos em marcha para conseguirem a "vitória" no Iraque, como Bush tem vindo a repetir. E, internamente, que equilíbrios poderão estabelecer com a oposição Democrata para, passada a competição eleitoral, levarem a sua por diante nos dois anos de mandato que restam a Bush.
Porém, se os problemas caseiros de Bush são já indisfarçáveis, onde eles são verdadeiramente insustentáveis é no Iraque.
Reforço da capacidade militar da Resistência
O mês de Outubro foi o mais mortífero para as tropas norte-americanas desde os ataques a Faluja, em 2004. A média de soldados mortos subiu para 3 a 4 por dia. As operações militares da Resistência contra as forças ocupantes multiplicaram-se por quatro desde o Verão. Em 10 de Outubro, um ataque com morteiros destruiu o maior depósito de armas e material de guerra norte-americano (Camp Falcon), na zona de al-Saqr, a sul de Bagdad, com perdas materiais e humanas que os EUA se recusam a revelar. Conforme mostra um vídeo recentemente divulgado, a Resistência experimentou com êxito o lançamento de um míssil terra-terra com um alcance de 20 km e capacidade para 20 kg de explosivos. Um outro vídeo deu a conhecer a acção de atiradores especiais a qual, para além dos ataques a colunas militares, tem sido responsável pela liquidação de bom número de soldados norte-americanos, com um considerável efeito desmoralizador.
Esta capacidade ofensiva demonstrada pela Resistência é o factor que determina a situação política no Iraque e, por reflexo, nos próprios EUA. Os norte-americanos não conseguiram em nenhum momento estabilizar em seu favor o Iraque, uma vez invadido: nem com eleições, nem com os governos que escolheram e nomearam, nem com a constituição ou as leis impostas, menos ainda com a luta sectária que estimularam na mira de reinarem sobre um país dividido. Também não conseguiram “iraquianizar” a guerra, uma vez que as forças armadas e as polícias que organizaram e que pagam a peso de ouro se mostram incapazes de agir sem o apoio norte-americano. Deste modo, em vez de retirar tropas do terreno como pretendia, a equipa de Bush vê-se na necessidade de enviar mais soldados, confrontada com um crescimento contínuo da capacidade militar da Resistência.
Os custos humanos e políticos "desta trapalhada", como o próprio James Baker (encarregado por Bush de estudar alternativas) designou a situação, abrem brechas tanto nos EUA como na Grã-Bretanha, onde a política de Blair foi posta em causa por declarações do chefe do exército que reclama a retirada das tropas britânicas. Destas brechas dá também sinal o general Loureiro dos Santos (Público, 3 de Novembro) ao admitir que os EUA tenham de procurar resolver a situação não apenas do Iraque, mas também do Afeganistão e da luta "antiterrorista", através de negociações com a Resistência iraquiana, com os Talibãs e mesmo com a Al-Caida! Por uma razão simples: os EUA estão "agarrados" por estas guerras, perdendo capacidade para qualquer outro vôo estratégico.
Importante passo para a unificação da Resistência
Do lado iraquiano, o panorama é de certo modo o oposto. Fontes ligadas à Resistência confirmaram ao Tribunal-Iraque que, recentemente, duas das principais organizações da Resistência - a Frente de Libertação Nacional e Islâmica, que agrupa as principais forças políticas e militares (1); e o Congresso de Fundação Nacional Iraquiano, que agrega muitos dos resistentes exilados - criaram um gabinete de informação conjunto, primeiro passo para a constituição de um comando político unificado. Trata-se de um importante desenvolvimento que, uma vez consumado, permitirá à Resistência falar a uma só voz e apresentar propostas políticas de efectiva unidade nacional.
As mesmas fontes acrescentaram que "tudo isto coincide com rumores de negociações secretas entre a Resistência (incluindo o Partido Baas, mas excluindo a Al-Caida) e os EUA".
O embaixador norte-americano em Bagdad reconheceu estes contactos, dizendo que a condição posta pelos EUA às organizações resistentes era o abandono da luta armada e a integração no "processo político" (dirigido por Washington). A recusa da Resistência foi liminar: não só tal condição foi rechaçada, como o pressuposto para qualquer avanço seria a aceitação pelos EUA em estabelecer um calendário para a retirada das suas tropas; e as negociações decorrerem apenas com as forças ocupantes, por não ser reconhecida qualquer legitimidade ao governo de Maliki. De acordo com informação difundida pela Campanha Espanhola contra a Ocupação e pela Soberania do Iraque (CEOSI, ver www.iraqsolidaridad.org), os norte-americanos teriam aceite estas condições e proposto uma reunião para Amã no dia 9 de Novembro, recusada no entanto pela Resistência dada a proximidade com as eleições intercalares nos EUA e a evidente exploração política pretendida pelo governo Bush.
Sobre este processo, as mesmas fontes da Resistência acima referidas, como que alertando contra esperanças prematuras de abrandamento da guerra a curto prazo, afirmaram: "Lembremos que os três ou quatro anos de negociações entre Kissinger e os Vietnamitas também foram os mais sangrentos".
O julgamento de Saddam Hussein, uma farsa de justiça
A marcação da primeira das sentenças preparadas contra Saddam Hussein para as vésperas das eleições nos EUA, confere ao acto o sentido de uma jogada partidária da parte da administração Bush. Terá, certamente, para o curso político iraquiano, o efeito que teve a encenação montada por Paul Bremer sobre a captura do presidente iraquiano; ou o anúncio da liquidação de Al-Zarqaui. Isto é, zero.
Mas o julgamento de Saddam levanta outras questões que não podem ser passadas em claro.
A primeira, é a da ilegitimidade do tribunal e do julgamento. Os EUA são culpados, à luz do direito internacional, do crimes dos crimes, que é, como o disse o tribunal de Nuremberga, o de agressão.
Como refere Sara Flounders, co-directora do International Action Center, de Nova Iorque: "O Tribunal Especial Iraquiano e o julgamento de Saddam Hussein são uma violação da lei internacional. A Convenção de Genebra, de que Washington é signatária, proibe explicitamente uma potência ocupante de criar tribunais". Os EUA, como potência ocupante de facto, não dispõem, assim, do direito de julgar os crimes de que Saddam é acusado; nem as autoridades iraquianas, instaladas e inteiramente dependentes dos ocupantes, têm legitimidade para o fazer.
A segunda, decorre do modo como o julgamento se processou. Nenhumas garantias de isenção foram asseguradas, como desde início denunciaram, entre outros, o juíz Ramsey Clark, fundador do referido IAC e ex-procurador-geral dos EUA, ou o juíz Richard Falk, coordenador do júri do World Tribunal on Iraq, reunido em Istambul. Três dos advogados de defesa do réu, com efeito, foram sucessivamente assassinados entre nove pessoas com ligação ao processo que acabaram mortas. Um primeiro juíz foi substituído por imposição do governo iraquiano sob pretexto de ser "condescendente". As provas da acusação não foram dadas a conhecer à defesa antes do julgamento.
Como também declarou Malcolm Smart, da Amnistia International: “Não achamos que tenha sido um processo justo. O tribunal não foi imparcial. Não foram aplicadas adequadas medidas para garantir a segurança dos advogados de defesa e das testemunhas".
Nada disto impressionou os líderes europeus. Pelo contrário, a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros "saudou" a sentença, e Romano Prodi achou que a condenação reflectia "o julgamento de toda a comunidade internacional" acerca do "ditador".
Depois destes gestos de espontânea congratulação, as tardias e titubeantes demarcações das autoridades da União Europeia, e portuguesas, em relação à sentença de morte - não ao tribunal nem ao processo - apenas podem soar remendo, e passam completamente ao lado do essencial. A piedade humanitária ou a recusa formal da pena de morte encobrem, no caso, uma completa conivência com a ilegalidade de fundo e com a farsa de justiça acima resumidas.
Os dirigentes europeus e portugueses revelam com isto uma estranha concepção de justiça, ficando a dúvida sobre se admitem que a justiça seja uma na Europa e outra lá fora; ou se acham mesmo que o modelo made-in-USA aplicado ao Iraque é, em limite, universalmente aceitável.
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(1) Principais forças que integram a FLNI: Partido Baas, Aliança Patriótica Iraquiana, Comando Geral das Forças Armadas, União do Povo (Partido Comunista dissidente), Associação de Sábios Muçulmanos, Aiatolá Ahmed Hassani Baghdadi, Corrente Pan-Árabe e Nasserista, Exército Islâmico, Exército Rashideen, Brigadas da Revolução dos Anos 20.
